Sem fonte, a IA completa lacunas
Quando não encontra o precedente, o modelo preenche com algo plausível. Você só descobre na hora de conferir, um a um.
Servidor MCP · Direito brasileiro
Sua IA passa a citar decisões e leis que existem de verdade.
Conecte o Claude, o ChatGPT e outros assistentes a 4.935.446 decisões (TJMT, STJ, TJDFT, STF, CARF, TCU, TJSP, TJES, TJBA, TJPA, TRF3, TRE-PR, STM, TJMMG, CVM, TJPE), às súmulas com a situação de cada uma e à legislação federal por artigo. Cada resultado traz a fonte oficial para você conferir.
- Fontes oficiais e dados abertos
- Não guardamos o texto das suas consultas
- Um comando para conectar
Qual a tese do STJ sobre reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo?
pesquisar_precedentesTema 1016Tema Repetitivo 1016/STJ — Segunda Seção, julgado em 23/03/2022.
(a) Aplicam-se aos planos coletivos as teses do Tema 952, ressalvada a inaplicabilidade do CDC às entidades de autogestão.
(b) A “variação acumulada” do art. 3º, II, da RN ANS 63/2003 segue o sentido matemático: não é soma aritmética nem média dos percentuais.
Autoridade B
REsp 1715798 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino
processo.stj.jus.br
4.935.446decisões (TJMT, STJ, TJDFT, STF, CARF, TCU, TJSP, TJES, TJBA, TJPA, TRF3, TRE-PR, STM, TJMMG, CVM, TJPE)
1.140súmulas, com situação
2.364precedentes qualificados do STJ
450.608dispositivos de 59.884 normas federais
O problema
Modelos de linguagem escrevem citações que parecem certas
Súmulas com número trocado, processos que nunca existiram, ementas reescritas de memória. Em peça jurídica, uma citação inventada custa credibilidade — e pode custar o caso.
Com o EmentAI, a IA consulta o acervo
O assistente busca no banco de decisões e de artigos de lei reais, recebe o texto e o link oficial, e responde a partir deles. Você confere em um clique.
- Link oficial em cada resultado: a conferência leva um clique.
- Situação à vista: súmulas canceladas aparecem como canceladas e artigos revogados são marcados, em vez de sumirem.
- Sem promessa de infalibilidade: a IA continua podendo errar ao redigir. O EmentAI dá a ela o texto real e a fonte para você auditar.
Exemplos reais
O que a ferramenta devolve de verdade
Resultados reais das ferramentas do EmentAI, lidos do acervo. A IA os recebe e redige a resposta a partir deles.
A Súmula 309 do STJ ainda vale? Qual a redação atual?
pesquisar_sumulas309Súmula 309/STJ [VIGENTE] — Segunda Seção, 22/03/2006.
“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”
A redação foi alterada em 2006; a anterior falava em “três prestações anteriores à citação”.
DJ 19/04/2006scon.stj.jus.br
A Súmula 282 do TCU (imprescritibilidade do ressarcimento ao erário) continua em vigor?
pesquisar_sumulasTCU 282Súmula 282/TCU [CANCELADA] — Plenário, 15/07/2026.
O enunciado “As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis” foi cancelado, pelo Acórdão 1890/2026-Plenário.
Revogadapesquisa.apps.tcu.gov.br
Onde a Constituição trata da razoável duração do processo?
pesquisar_legislacaorazoável duração do processoCF/88, art. 5º, LXXVIII (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais):
“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Em vigornormas.leg.br
Como funciona
Três passos, sem trocar de ferramenta
- 1
Crie sua conta
Cadastre-se com seu e-mail e confirme no link que enviamos. Sua chave de API aparece na hora e as instruções de conexão chegam por e-mail.
- 2
Conecte seu cliente
Um comando no Claude Code, ou um trecho de configuração no Claude Desktop. Qualquer cliente MCP com servidores remotos serve.
- 3
Pergunte normalmente
A IA decide quando consultar o acervo, traz decisões com fonte e você segue trabalhando na mesma conversa.
No claude.ai ou no aplicativo: Configurações → Conectores → Adicionar conector personalizado, cole o endereço abaixo, clique em Conectar e entre na sua conta. Sem chave para copiar.
https://ementai.com.br/mcpNo ChatGPT: Configurações → Apps e conectores (modo desenvolvedor) → Criar, com este endereço e autenticação OAuth. Depois, Conectar e entre na sua conta.
https://ementai.com.br/mcpNo terminal (o navegador abre para você entrar); depois, /mcp → ementai → Authenticate:
claude mcp add --transport http ementai https://ementai.com.br/mcpOu, com chave de API:
claude mcp add --transport http ementai https://ementai.com.br/mcp \
--header "Authorization: Bearer SUA_CHAVE"Em claude_desktop_config.json, dentro de mcpServers (requer Node.js; a ponte mcp-remote conecta ao servidor remoto):
"ementai": {
"command": "npx",
"args": ["-y", "mcp-remote@0.15.1", "https://ementai.com.br/mcp",
"--header", "Authorization:${AUTH_HEADER}"],
"env": { "AUTH_HEADER": "Bearer SUA_CHAVE" }
}No Codex (CLI ou extensão), adicione o servidor e entre na sua conta pelo navegador:
codex mcp add ementai --url https://ementai.com.br/mcp
codex mcp login ementaiOu, com chave de API, em ~/.codex/config.toml (a chave fica na variável de ambiente EMENTAI_API_KEY):
[mcp_servers.ementai]
url = "https://ementai.com.br/mcp"
bearer_token_env_var = "EMENTAI_API_KEY"No Gemini CLI, com chave de API (use -s user para valer em todos os projetos):
gemini mcp add -s user --transport http --header "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" ementai https://ementai.com.br/mcpOu em ~/.gemini/settings.json:
{
"mcpServers": {
"ementai": {
"httpUrl": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer SUA_CHAVE" }
}
}
}Adicionar ao Cursor Um clique: o Cursor abre, adiciona o servidor e pede o login na sua conta (sem copiar chave).
Ou à mão, no Cursor, em ~/.cursor/mcp.json (todos os projetos) ou .cursor/mcp.json (só o projeto). A chave pode vir de uma variável de ambiente:
{
"mcpServers": {
"ementai": {
"url": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${env:EMENTAI_API_KEY}" }
}
}
}Adicionar ao VS Code Um clique: o VS Code abre, adiciona o servidor e pede o login na sua conta (sem copiar chave).
Ou à mão, no VS Code, crie .vscode/mcp.json (ou use MCP: Open User Configuration para valer em todos os projetos). O VS Code pede a chave uma vez e a guarda com segurança:
{
"inputs": [
{ "type": "promptString", "id": "ementai-key", "description": "Chave de API do EmentAI", "password": true }
],
"servers": {
"ementai": {
"type": "http",
"url": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${input:ementai-key}" }
}
}
}Qualquer cliente que fale MCP por HTTP (Streamable HTTP) com cabeçalho de autorização:
- URL
https://ementai.com.br/mcp- Cabeçalho
Authorization: Bearer SUA_CHAVE- Ferramentas
pesquisar_jurisprudenciapesquisar_precedentesobter_decisaopesquisar_sumulaspesquisar_legislacaoobter_normasearchfetch
Recursos
Feito para quem precisa conferir a fonte
Busca híbrida
Combina busca por texto e busca semântica: acha a decisão tanto pelas palavras exatas quanto pela ideia, mesmo com outros termos. Citações como “art. 927 do CPC” vão direto ao artigo.
Fonte verificável
Todo resultado informa processo, órgão e data, com link para a página oficial do tribunal ou da norma.
Ordenação por autoridade
Precedentes qualificados e decisões da Corte Especial sobem no ranking, à frente de decisões isoladas.
Precedentes com a tese
Temas Repetitivos, IAC, Controvérsias, SIRDR e PUIL do STJ com a questão, a tese e a situação, além das súmulas do STJ e do TCU (inclusive as canceladas, marcadas como tal).
Legislação por artigo
Constituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos federais com o texto de cada artigo, o contexto (título e capítulo) e a marcação de dispositivos revogados.
Privacidade por padrão
Guardamos apenas contagens de uso por dia. O texto das suas consultas não é armazenado.
Na ferramenta que você já usa
Padrão MCP: conecte ao Claude ou ao ChatGPT colando só o endereço, ou use outros clientes MCP com HTTP, sem nova interface para aprender.
Cobertura
O que está na base hoje
Números lidos do banco no momento em que a página é gerada. Atualização semanal.
| Fonte | Conteúdo | Período |
|---|---|---|
| TJMTTribunal de Justiça de Mato Grosso | 969.642 decisões | 2015–2026 |
| STJSuperior Tribunal de Justiça | 874.419 decisões · 676 súmulas | 1989–2026 |
| TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 613.000 decisões | 2020–2026 |
| STFSupremo Tribunal Federal — compilação de terceiros (RepoJus) e Informativos do STF | 534.040 decisões | 1971–2026 |
| CARFConselho Administrativo de Recursos Fiscais | 529.831 decisões | 1973–2026 |
| TCUTribunal de Contas da União | 514.804 decisões · 292 súmulas | 1992–2026 |
| TJSPTribunal de Justiça de São Paulo | 335.792 decisões | 2014–2026 |
| TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo | 213.243 decisões | 2020–2026 |
| TJBATribunal de Justiça da Bahia | 171.959 decisões | 2020–2026 |
| TJPATribunal de Justiça do Pará | 145.190 decisões | 2020–2026 |
| TRF3Tribunal Regional Federal da 3ª Região | 13.539 decisões | 1953–2026 |
| TRE-PRTribunal Regional Eleitoral do Paraná | 11.205 decisões | 2020–2026 |
| STM | 4.214 decisões | 2020–2026 |
| TJMMG | 3.194 decisões | 2020–2026 |
| CVM | 1.374 decisões | 1999–2025 |
| TJPE | 172 súmulas | — |
| Legislação federalConstituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos | 59.884 normas · 450.608 dispositivos | Texto por artigo, com marcação de revogados |
| Legislação estadualLeis, decretos e emendas de 25 UFs (texto original, conversão automática) | 471.128 normas · 2.199.095 dispositivos | SP 59.509, MG 56.763, SC 50.378, GO 47.686, DF 36.596, PA 28.360, MS 22.976, PE 21.693… |
Legislação federal: Decretos (37.804), Leis ordinárias (9.235), Medidas provisórias (7.374), Decretos-leis (5.140), Leis complementares (191), Emendas constitucionais (139), Constituição (1). O texto vem de normas.leg.br; dispositivos que o próprio texto marca como revogados ou vetados aparecem como tal. Confirme a redação vigente no texto oficial.
O que o acervo traz: ementa e resultado de cada acórdão, com link para o documento oficial. O inteiro teor fica na fonte do tribunal.
Ainda não temos: TST, TSE, a maioria dos TRFs e dos Tribunais de Justiça estaduais (como o TJPE) e legislação municipal.
- QUINTA TURMA202.295
- SEGUNDA TURMA153.210
- SEXTA TURMA147.398
- PRIMEIRA TURMA114.636
- QUARTA TURMA113.512
- TERCEIRA TURMA68.192
- PRIMEIRA SEÇÃO26.146
- TERCEIRA SEÇÃO18.441
- CORTE ESPECIAL17.837
- SEGUNDA SEÇÃO12.752
Planos
Comece de graça, cresça quando precisar
Ler uma decisão já encontrada não consome sua cota — só as pesquisas contam.
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- 10 pesquisas qualificadas por mês
- Sem cartão de crédito para começar
- Acórdãos, precedentes qualificados e súmulas do STJ, em constante expansão
- Respostas com referências identificadas: processo, relator, data e link oficial
- Busca que entende português simples e termos técnicos
- Resultados ordenados por autoridade: precedentes e Corte Especial primeiro
Pro
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- 120 pesquisas qualificadas por mês
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- Acórdãos, precedentes qualificados e súmulas do STJ, em constante expansão
- Respostas com referências identificadas: processo, relator, data e link oficial
- Busca que entende português simples e termos técnicos
- Resultados ordenados por autoridade: precedentes e Corte Especial primeiro
- Suporte prioritário
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Para quem pesquisa o tempo todo
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Cobrança única de R$ 499,00/ano (equivale a R$ 41,58/mês)
- 500 pesquisas qualificadas por mês
- Compre pesquisas avulsas quando precisar
- Acórdãos, precedentes qualificados e súmulas do STJ, em constante expansão
- Respostas com referências identificadas: processo, relator, data e link oficial
- Busca que entende português simples e termos técnicos
- Resultados ordenados por autoridade: precedentes e Corte Especial primeiro
- Suporte prioritário
Equipes
Escritórios e departamentos jurídicos
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Fale com a equipe
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Conte o que você precisa: vários usuários, cotas maiores ou uma proposta sob medida. Respondemos no e-mail informado.
- Cada pessoa da equipe com a própria chave
- Seu e-mail é usado só para responder ao pedido
- Você pode pedir a exclusão dos seus dados
Perguntas frequentes
O que você provavelmente quer saber
O que é MCP?
É um padrão aberto que permite a um assistente de IA usar ferramentas externas. Aqui, a ferramenta é o acervo de jurisprudência e legislação: a IA faz a pesquisa e recebe de volta documentos reais, com fonte.
Meu tribunal está na base?
Hoje, a base tem TJMT, STJ, TJDFT, STF, CARF, TCU, TJSP, TJES, TJBA, TJPA, TRF3, TRE-PR, STM, TJMMG, CVM, TJPE e a legislação federal. Do STF e de vários Tribunais de Justiça a base vem de uma compilação de terceiros (RepoJus) e dos informativos do próprio tribunal. Não temos ainda TST, TSE, a maioria dos TRFs e dos Tribunais de Justiça estaduais (como o TJPE), nem legislação municipal. A tabela de cobertura desta página é lida do banco e mostra as quantidades reais.
Como sei que a decisão é real?
Cada resultado traz o número do processo, o órgão e o link para a página oficial do tribunal. Súmulas vêm com a situação (vigente ou cancelada) e artigos revogados são marcados. Mesmo assim, confira o link oficial antes de citar em uma peça.
Qual a diferença para o buscador do próprio tribunal?
O buscador do tribunal é a fonte; o EmentAI leva a mesma informação para dentro da conversa com a sua IA, que pesquisa por você, compara resultados e escreve a partir do texto real. Para o inteiro teor, o link oficial continua sendo o caminho.
A IA vai parar de inventar decisões?
Ela passa a ter o texto real à disposição e a cita a partir dele. Nenhum modelo é infalível: confira sempre a fonte oficial antes de usar uma citação.
Qual a diferença entre ementa e inteiro teor?
A ementa é o resumo oficial da decisão. O acervo traz a ementa e o resultado, com link para o documento oficial, onde está o inteiro teor.
Meus dados e minhas consultas estão seguros?
Registramos apenas contagens agregadas por dia, usuário e ferramenta, para controlar a cota. O texto das suas perguntas não é armazenado. Veja a Política de Privacidade.
Isto é uma IA jurídica?
Não. O EmentAI é uma fonte de pesquisa para a IA que você já usa (Claude, ChatGPT e outras). Não presta consultoria jurídica e não garante resultado de nenhum caso.
De onde vêm os dados?
STJ: Portal de Dados Abertos do STJ (CC-BY). TCU: dados abertos do TCU. CARF: base pública de jurisprudência do CARF. Legislação: catálogo do Senado Federal (Dados Abertos Legislativos) e texto do normas.leg.br (CC-BY 4.0). Atualizamos o acervo toda semana.
Como a cota é contada?
Cada pesquisa de jurisprudência, precedentes ou legislação consome uma unidade da cota mensal. Abrir um documento já encontrado, ler uma norma por artigo e consultar súmulas não consome. A cota renova no início de cada mês.
Como funciona a assinatura?
Você cria a conta com seu e-mail, confirma pelo link que enviamos e já recebe a chave de API e as instruções de conexão. O plano gratuito não pede cartão. Nos planos pagos, a cobrança é mensal ou anual, em ambiente seguro do Stripe.
Posso cancelar quando quiser?
Sim. Em “Minha conta” você abre o portal de assinatura, cancela ou troca de plano sem falar com ninguém. O acesso segue até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano gratuito.