Termos de uso

Última atualização: 15 de outubro de 2026.

1. O serviço

A EmentAI é um serviço de pesquisa que permite a assistentes de inteligência artificial consultar decisões e precedentes qualificados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do protocolo MCP, retornando o texto disponível e o link da fonte oficial.

2. Ferramenta de pesquisa

O serviço não presta consultoria ou aconselhamento jurídico e não garante resultados. As informações têm caráter informativo; confira sempre a fonte oficial antes de usá-las em qualquer peça ou decisão. Os modelos de IA que acessam o serviço podem cometer erros, inclusive ao interpretar os resultados.

3. Conta e chave de API

Você é responsável por manter sua chave de API em sigilo e por todo uso feito com ela. Pode gerar e revogar chaves a qualquer momento na sua conta. É vedado compartilhar a chave com terceiros, revender o acesso ou usar o serviço para sobrecarregar a infraestrutura (extração em massa, automações abusivas).

4. Planos, cota e pagamento

Cada plano tem uma cota mensal de pesquisas, que renova no início de cada mês. Os planos pagos são cobrados mensalmente de forma recorrente por meio do Stripe, e podem ser cancelados a qualquer momento no portal de assinatura; o acesso segue até o fim do período já pago. Alterações de preço serão comunicadas com antecedência.

5. Fontes de dados

Os dados vêm do Portal de Dados Abertos do STJ, licenciados sob Creative Commons Atribuição (CC-BY). O serviço é independente e não tem vínculo com o STJ. Podem existir lacunas, atrasos de atualização e imperfeições herdadas da fonte.

6. Disponibilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podemos suspender contas que violem estes termos.

7. Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar o serviço ou alterar estes termos, avisando por e-mail em caso de mudanças relevantes.

8. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@ementai.com.br.