EmentAI

Servidor MCP · Direito brasileiro

Sua IA passa a citar decisões e leis que existem de verdade.

Conecte o Claude, o ChatGPT e outros assistentes a 12.263.488 decisões (27 Tribunais de Justiça e 14 tribunais superiores, federais e de contas), às súmulas com a situação de cada uma e à legislação federal por artigo. Cada resultado traz a fonte oficial para você conferir.

NovoBiblioteca com 90 prompts jurídicos prontos para usar
  • Fontes oficiais e dados abertos
  • Não guardamos o texto das suas consultas
  • Um comando para conectar
Exemplo ilustrativo
Qual a tese do STJ sobre reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo?
pesquisar_precedentesTema 1016

Tema Repetitivo 1016/STJ — Segunda Seção, julgado em 23/03/2022.

(a) Aplicam-se aos planos coletivos as teses do Tema 952, ressalvada a inaplicabilidade do CDC às entidades de autogestão.

(b) A “variação acumulada” do art. 3º, II, da RN ANS 63/2003 segue o sentido matemático: não é soma aritmética nem média dos percentuais.

Autoridade B REsp 1715798 · Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino processo.stj.jus.br
7.781.363decisões de Tribunais de Justiça27 de 27 tribunais estaduais: TJMT, TJDFT, TJRJ, TJMA, TJCE, TJPR, TJGO, TJRN, TJBA, TJPE, TJSP, TJRS, TJRO, TJES, TJPI, TJSE, TJPA, TJAL, TJMS, TJTO, TJAM, TJPB, TJAP, TJSC, TJRR, TJMG, TJAC
4.482.125decisões de tribunais superiores, federais e de contasSTJ, TST, STF, CARF, TCU, TCE-PR, TRT14, TRF1, TRF3, TRE-PR, STM, TJMMG, CVM, TJMSP
2.588súmulas, com situação
2.364precedentes qualificados (STJ)
1.000.660dispositivos de 189.032 normas federais

O problema

Modelos de linguagem escrevem citações que parecem certas

Súmulas com número trocado, processos que nunca existiram, ementas reescritas de memória. Em peça jurídica, uma citação inventada custa credibilidade — e pode custar o caso.

Sem fonte, a IA completa lacunas

Quando não encontra o precedente, o modelo preenche com algo plausível. Você só descobre na hora de conferir, um a um.

Com o EmentAI, a IA consulta o acervo

O assistente busca no banco de decisões e de artigos de lei reais, recebe o texto e o link oficial, e responde a partir deles. Você confere em um clique.

  • Link oficial em cada resultado: a conferência leva um clique.
  • Situação à vista: súmulas canceladas aparecem como canceladas e artigos revogados são marcados, em vez de sumirem.
  • Sem promessa de infalibilidade: a IA continua podendo errar ao redigir. O EmentAI dá a ela o texto real e a fonte para você auditar.

Exemplos reais

O que a ferramenta devolve de verdade

Resultados reais das ferramentas do EmentAI, lidos do acervo. A IA os recebe e redige a resposta a partir deles.

Súmula alterada
A Súmula 309 do STJ ainda vale? Qual a redação atual?
pesquisar_sumulas309

Súmula 309/STJ [VIGENTE] — Segunda Seção, 22/03/2006.

“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”

A redação foi alterada em 2006; a anterior falava em “três prestações anteriores à citação”.

DJ 19/04/2006scon.stj.jus.br
Súmula cancelada
A Súmula 282 do TCU (imprescritibilidade do ressarcimento ao erário) continua em vigor?
pesquisar_sumulasTCU 282

Súmula 282/TCU [CANCELADA] — Plenário, 15/07/2026.

O enunciado “As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis” foi cancelado, pelo Acórdão 1890/2026-Plenário.

Revogadapesquisa.apps.tcu.gov.br
Trabalhista · TST
Se o intervalo intrajornada foi de só 15 minutos numa jornada de seis horas, cabe hora extra?
pesquisar_jurisprudenciaintervalo intrajornada jornada de seis horas

TST, 4ª Turma — RRAg 0011041-42.2021.5.03.0026 (publicado em 23/06/2026).

“Ultrapassado o limite diário de trabalho de seis horas, ainda que pelos minutos residuais, e concedido apenas 15 minutos de intervalo intrajornada, é devido o pagamento de uma hora extra por dia […] nos termos da Súmula 437, IV, do TST.”

Acórdãopje.tst.jus.br
Plano de saúde · TJPE
O plano pode se recusar a pagar exame de vitamina D? Há decisão sobre reembolso?
pesquisar_jurisprudenciaplano de saúde negativa exame vitamina D

TJPE, 8ª Câmara Cível Especializada — Apelação 0034145-11.2024.8.17.2001 (publicado em 14/04/2025).

Ementa: “Plano de saúde. Negativa de cobertura. Exame vitamina D 25 hidroxi. Cláusula contratual abusiva. Reembolso devido. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido.”

Acórdãopje.cloud.tjpe.jus.br
Legislação por artigo
Onde a Constituição trata da razoável duração do processo?
pesquisar_legislacaorazoável duração do processo

CF/88, art. 5º, LXXVIII (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais):

“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

Em vigornormas.leg.br

Como funciona

Três passos, sem trocar de ferramenta

  1. 1

    Crie sua conta

    Cadastre-se com seu e-mail e confirme no link que enviamos. Sua chave de API aparece na hora e as instruções de conexão chegam por e-mail.

  2. 2

    Conecte seu cliente

    Um comando no Claude Code, ou um trecho de configuração no Claude Desktop. Qualquer cliente MCP com servidores remotos serve.

  3. 3

    Pergunte normalmente

    A IA decide quando consultar o acervo, traz decisões com fonte e você segue trabalhando na mesma conversa.

Adicionar no Claude Um clique: abre a página do EmentAI no diretório de conectores do Claude. Clique em Conectar e entre na sua conta.

Ou à mão: No claude.ai ou no aplicativo: Configurações → Conectores → Adicionar conector personalizado, cole o endereço abaixo, clique em Conectar e entre na sua conta. Sem chave para copiar.

https://ementai.com.br/mcp

Ver o passo a passo completo

Recursos

Feito para quem precisa conferir a fonte

Busca híbrida

Combina busca por texto e busca semântica: acha a decisão tanto pelas palavras exatas quanto pela ideia, mesmo com outros termos. Citações como “art. 927 do CPC” vão direto ao artigo.

Verificação de citações

Cole uma citação (decisão, súmula, tema ou artigo) e o EmentAI confere se ela existe na base e se relator, data e tese batem: confirmado, divergente ou não encontrado, sem presumir nada.

Conferidor de peças

Cole a petição ou o parecer e receba um relatório: cada súmula, tema, artigo e decisão citados são conferidos, com os divergentes destacados para você revisar primeiro.

Fonte verificável

Todo resultado informa processo, órgão e data, com link para a página oficial do tribunal ou da norma.

Ordenação por autoridade

Precedentes qualificados e decisões da Corte Especial sobem no ranking, à frente de decisões isoladas.

Precedentes com a tese

Temas Repetitivos, IAC, Controvérsias, SIRDR e PUIL do STJ com a questão, a tese e a situação, além das súmulas do STJ e do TCU (inclusive as canceladas, marcadas como tal).

Legislação por artigo

Constituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos federais com o texto de cada artigo, o contexto (título e capítulo) e a marcação de dispositivos revogados.

Privacidade por padrão

Guardamos apenas contagens de uso por dia. O texto das suas consultas não é armazenado.

Na ferramenta que você já usa

Padrão MCP: conecte ao Claude ou ao ChatGPT colando só o endereço, ou use outros clientes MCP com HTTP, sem nova interface para aprender.

Biblioteca de prompts

Prompts prontos para o dia a dia do escritório

90 modelos em 14 categorias. Todos veem as categorias e os títulos; assinantes abrem o texto completo, com exemplo de resultado e variações.

Jurídico

Análise Crítica de Contrato — Radar de Riscos

Texto completo para assinantes

Marketing

Carrossel Educativo sobre Tema Jurídico Atual

Texto completo para assinantes

Comercial

Primeira Resposta a Potencial Cliente no WhatsApp

Texto completo para assinantes

Financeiro

Régua de Cobrança Humanizada de Honorários

Texto completo para assinantes

Gestão

Pauta Estruturada da Reunião Semanal de Sócios

Texto completo para assinantes

Atendimento

Atualização Proativa de Andamento

Texto completo para assinantes

Cobertura

O que está na base hoje

Números lidos do banco no momento em que a página é gerada. Hoje: 12.263.488 decisões de 41 tribunais e órgãos, cada uma com o link oficial da fonte.

FonteConteúdoPeríodo
Tribunais Superiores
STJSuperior Tribunal de Justiça2.003.021 decisões · 676 súmulas1989–2026
TSTTribunal Superior do Trabalho (acórdãos e decisões do DJEN)742.843 decisões · 433 súmulas—
STFSupremo Tribunal Federal — compilação de terceiros (RepoJus) e Informativos do STF534.040 decisões · 799 súmulas1971–2026
Justiça Estadual
TJMTTribunal de Justiça de Mato Grosso969.642 decisões2015–2026
TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios966.011 decisões2015–2026
TJRJ678.406 decisões—
TJMATribunal de Justiça do Maranhão618.310 decisões—
TJCETribunal de Justiça do Ceará460.124 decisões—
TJPR440.535 decisões—
TJGOTribunal de Justiça de Goiás422.462 decisões—
TJRN379.469 decisões—
TJBATribunal de Justiça da Bahia362.453 decisões2020–2026
TJPETribunal de Justiça de Pernambuco344.613 decisões · 172 súmulas—
TJSPTribunal de Justiça de São Paulo335.792 decisões2014–2026
TJRS291.169 decisões—
TJRO264.642 decisões—
TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo213.243 decisões2020–2026
TJPI152.217 decisões—
TJSE147.014 decisões—
TJPATribunal de Justiça do Pará145.190 decisões2020–2026
TJALTribunal de Justiça de Alagoas133.268 decisões—
TJMS104.851 decisões—
TJTO74.717 decisões—
TJAMTribunal de Justiça do Amazonas68.598 decisões—
TJPB67.330 decisões—
TJAPTribunal de Justiça do Amapá51.638 decisões—
TJSC40.649 decisões—
TJRR21.269 decisões—
TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais16.668 decisões—
TJACTribunal de Justiça do Acre11.083 decisões—
Justiça Militar
STMSuperior Tribunal Militar5.593 decisões2020–2026
TJMMG3.194 decisões2020–2026
TJMSP203 decisões—
Justiça Eleitoral
TRE-PRTribunal Regional Eleitoral do Paraná11.205 decisões2020–2026
Tribunais de Contas e órgãos administrativos
CARFConselho Administrativo de Recursos Fiscais529.831 decisões · 216 súmulas1973–2026
TCUTribunal de Contas da União514.804 decisões · 292 súmulas1992–2026
TCE-PR63.575 decisões2011–2026
TRT14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região38.383 decisões—
TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região20.520 decisões—
TRF3Tribunal Regional Federal da 3ª Região13.539 decisões1953–2026
CVM1.374 decisões1999–2025
Legislação federalConstituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos189.032 normas · 1.000.660 dispositivosTexto por artigo, com marcação de revogados
Legislação estadualLeis, decretos e emendas de 27 UFs (texto original, conversão automática)624.822 normas · 2.849.509 dispositivosSP 103.588, MG 77.318, SC 50.380, DF 49.561, PE 48.323, GO 47.689, BA 38.846, RS 34.683…
Doutrina em acesso abertoArtigos de periódicos jurídicos brasileiros (resumo e link do DOI)36.556 artigos · 276 periódicosPesquisa por assunto, com link para o texto na revista

Legislação federal: Decretos (108.253), DPL (21.359), Leis ordinárias (16.766), DNN (14.510), Decretos-leis (11.190), Medidas provisórias (7.376), RSF (6.574), RCD (2.280), Leis complementares (239), Emendas constitucionais (168), Convenção da OIT (98), RCN (91), Acordo Internacional (51), LCO (21), RGU (20), LDE (13), Tratado de Direitos Humanos (12), CFH (7), REG (3), Constituição (1). O texto vem de normas.leg.br; dispositivos que o próprio texto marca como revogados ou vetados aparecem como tal. Confirme a redação vigente no texto oficial.

O que o acervo traz: ementa e resultado de cada acórdão, com link para o documento oficial. O inteiro teor fica na fonte do tribunal.

Ainda não temos: TSE, a maioria dos TRFs e a legislação municipal.

  • —1.072.456
  • QUINTA TURMA210.139
  • SEGUNDA TURMA160.152
  • SEXTA TURMA155.276
  • QUARTA TURMA122.733
  • PRIMEIRA TURMA119.806
  • TERCEIRA TURMA80.699
  • PRIMEIRA SEÇÃO27.801
  • CORTE ESPECIAL19.829
  • TERCEIRA SEÇÃO19.786
  • SEGUNDA SEÇÃO14.343
  • AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL1

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Perguntas frequentes

O que você provavelmente quer saber

O que é a Biblioteca de prompts?

Um serviço extra do EmentAI: 90 prompts prontos para o trabalho jurídico, organizados em 14 categorias (contratos, peças, atendimento, gestão e mais). Qualquer pessoa vê as categorias e os títulos; o texto completo, o exemplo de resultado e as variações ficam liberados nos planos Pro, Pro Max.

O que é MCP?

É um padrão aberto que permite a um assistente de IA usar ferramentas externas. Aqui, a ferramenta é o acervo de jurisprudência e legislação: a IA faz a pesquisa e recebe de volta documentos reais, com fonte.

Meu tribunal está na base?

Hoje, a base tem STJ, TJMT, TJDFT, TST, TJRJ, TJMA, STF, CARF, TCU, TJCE, TJPR, TJGO, TJRN, TJBA, TJPE, TJSP, TJRS, TJRO, TJES, TJPI, TJSE, TJPA, TJAL, TJMS, TJTO, TJAM, TJPB, TCE-PR, TJAP, TJSC, TRT14, TJRR, TRF1, TJMG, TRF3, TRE-PR, TJAC, STM, TJMMG, CVM, TJMSP e a legislação federal. Do STF e de vários Tribunais de Justiça a base vem de uma compilação de terceiros (RepoJus) e dos informativos do próprio tribunal. Ainda não temos a legislação municipal. A tabela de cobertura desta página é lida do banco e mostra as quantidades reais.

Como sei que a decisão é real?

Cada resultado traz o número do processo, o órgão e o link para a página oficial do tribunal. Súmulas vêm com a situação (vigente ou cancelada) e artigos revogados são marcados. Mesmo assim, confira o link oficial antes de citar em uma peça.

Qual a diferença para o buscador do próprio tribunal?

O buscador do tribunal é a fonte; o EmentAI leva a mesma informação para dentro da conversa com a sua IA, que pesquisa por você, compara resultados e escreve a partir do texto real. Para o inteiro teor, o link oficial continua sendo o caminho.

A IA vai parar de inventar decisões?

Ela passa a ter o texto real à disposição e a cita a partir dele. Nenhum modelo é infalível: confira sempre a fonte oficial antes de usar uma citação.

Qual a diferença entre ementa e inteiro teor?

A ementa é o resumo oficial da decisão. O acervo traz a ementa e o resultado, com link para o documento oficial, onde está o inteiro teor.

Meus dados e minhas consultas estão seguros?

Registramos apenas contagens agregadas por dia, usuário e ferramenta, para controlar a cota. O texto das suas perguntas não é armazenado. Veja a Política de Privacidade.

Isto é uma IA jurídica?

Não. O EmentAI é uma fonte de pesquisa para a IA que você já usa (Claude, ChatGPT e outras). Não presta consultoria jurídica e não garante resultado de nenhum caso.

De onde vêm os dados?

STJ: Portal de Dados Abertos do STJ (CC-BY). TCU: dados abertos do TCU. CARF: base pública de jurisprudência do CARF. Legislação: catálogo do Senado Federal (Dados Abertos Legislativos) e texto do normas.leg.br (CC-BY 4.0). Atualizamos o acervo toda semana.

Como a cota é contada?

Cada pesquisa de jurisprudência, precedentes ou legislação consome uma unidade da cota mensal. Abrir um documento já encontrado, ler uma norma por artigo e consultar súmulas não consome. A cota renova no início de cada mês.

Como funciona a assinatura?

Você cria a conta com seu e-mail, confirma pelo link que enviamos e já recebe a chave de API e as instruções de conexão. O plano gratuito não pede cartão. Nos planos pagos, a cobrança é mensal ou anual, em ambiente seguro do Stripe.

Posso pagar com Pix?

Sim. Na sua conta, escolha “Pagar com Pix” para comprar 30 dias (preço mensal) ou 1 ano (preço anual) de um plano. O Pix é um pagamento único e não renova sozinho: avisamos por e-mail alguns dias antes do fim e, se não renovar, a conta volta ao plano gratuito. Quem prefere renovação automática assina com cartão.

Posso cancelar quando quiser?

Sim. Em “Minha conta” você abre o portal de assinatura, cancela ou troca de plano sem falar com ninguém. O acesso segue até o fim do período já pago e depois a conta volta ao plano gratuito.

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