Sem fonte, a IA completa lacunas
Quando não encontra o precedente, o modelo preenche com algo plausível. Você só descobre na hora de conferir, um a um.
Servidor MCP · Direito brasileiro
Conecte o Claude, o ChatGPT e outros assistentes a 12.263.488 decisões (27 Tribunais de Justiça e 14 tribunais superiores, federais e de contas), às súmulas com a situação de cada uma e à legislação federal por artigo. Cada resultado traz a fonte oficial para você conferir.
NovoBiblioteca com 90 prompts jurídicos prontos para usarpesquisar_precedentesTema 1016Tema Repetitivo 1016/STJ — Segunda Seção, julgado em 23/03/2022.
(a) Aplicam-se aos planos coletivos as teses do Tema 952, ressalvada a inaplicabilidade do CDC às entidades de autogestão.
(b) A “variação acumulada” do art. 3º, II, da RN ANS 63/2003 segue o sentido matemático: não é soma aritmética nem média dos percentuais.
O problema
Súmulas com número trocado, processos que nunca existiram, ementas reescritas de memória. Em peça jurídica, uma citação inventada custa credibilidade — e pode custar o caso.
Quando não encontra o precedente, o modelo preenche com algo plausível. Você só descobre na hora de conferir, um a um.
O assistente busca no banco de decisões e de artigos de lei reais, recebe o texto e o link oficial, e responde a partir deles. Você confere em um clique.
Exemplos reais
Resultados reais das ferramentas do EmentAI, lidos do acervo. A IA os recebe e redige a resposta a partir deles.
pesquisar_sumulas309Súmula 309/STJ [VIGENTE] — Segunda Seção, 22/03/2006.
“O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.”
A redação foi alterada em 2006; a anterior falava em “três prestações anteriores à citação”.
pesquisar_sumulasTCU 282Súmula 282/TCU [CANCELADA] — Plenário, 15/07/2026.
O enunciado “As ações de ressarcimento movidas pelo Estado contra os agentes causadores de danos ao erário são imprescritíveis” foi cancelado, pelo Acórdão 1890/2026-Plenário.
pesquisar_jurisprudenciaintervalo intrajornada jornada de seis horasTST, 4ª Turma — RRAg 0011041-42.2021.5.03.0026 (publicado em 23/06/2026).
“Ultrapassado o limite diário de trabalho de seis horas, ainda que pelos minutos residuais, e concedido apenas 15 minutos de intervalo intrajornada, é devido o pagamento de uma hora extra por dia […] nos termos da Súmula 437, IV, do TST.”
pesquisar_jurisprudenciaplano de saúde negativa exame vitamina DTJPE, 8ª Câmara Cível Especializada — Apelação 0034145-11.2024.8.17.2001 (publicado em 14/04/2025).
Ementa: “Plano de saúde. Negativa de cobertura. Exame vitamina D 25 hidroxi. Cláusula contratual abusiva. Reembolso devido. Dano moral não configurado. Recurso parcialmente provido.”
pesquisar_legislacaorazoável duração do processoCF/88, art. 5º, LXXVIII (Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais):
“a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.
Como funciona
Cadastre-se com seu e-mail e confirme no link que enviamos. Sua chave de API aparece na hora e as instruções de conexão chegam por e-mail.
Um comando no Claude Code, ou um trecho de configuração no Claude Desktop. Qualquer cliente MCP com servidores remotos serve.
A IA decide quando consultar o acervo, traz decisões com fonte e você segue trabalhando na mesma conversa.
Adicionar no Claude Um clique: abre a página do EmentAI no diretório de conectores do Claude. Clique em Conectar e entre na sua conta.
Ou à mão: No claude.ai ou no aplicativo: Configurações → Conectores → Adicionar conector personalizado, cole o endereço abaixo, clique em Conectar e entre na sua conta. Sem chave para copiar.
https://ementai.com.br/mcpNo ChatGPT: Configurações → Apps e conectores (modo desenvolvedor) → Criar, com este endereço e autenticação OAuth. Depois, Conectar e entre na sua conta.
https://ementai.com.br/mcpNo terminal (o navegador abre para você entrar); depois, /mcp → ementai → Authenticate:
claude mcp add --transport http ementai https://ementai.com.br/mcpOu, com chave de API:
claude mcp add --transport http ementai https://ementai.com.br/mcp \
--header "Authorization: Bearer SUA_CHAVE"Em claude_desktop_config.json, dentro de mcpServers (requer Node.js; a ponte mcp-remote conecta ao servidor remoto):
"ementai": {
"command": "npx",
"args": ["-y", "mcp-remote@0.15.1", "https://ementai.com.br/mcp",
"--header", "Authorization:${AUTH_HEADER}"],
"env": { "AUTH_HEADER": "Bearer SUA_CHAVE" }
}No Codex (CLI ou extensão), adicione o servidor e entre na sua conta pelo navegador:
codex mcp add ementai --url https://ementai.com.br/mcp
codex mcp login ementaiOu, com chave de API, em ~/.codex/config.toml (a chave fica na variável de ambiente EMENTAI_API_KEY):
[mcp_servers.ementai]
url = "https://ementai.com.br/mcp"
bearer_token_env_var = "EMENTAI_API_KEY"No Gemini CLI, com chave de API (use -s user para valer em todos os projetos):
gemini mcp add -s user --transport http --header "Authorization: Bearer SUA_CHAVE" ementai https://ementai.com.br/mcpOu em ~/.gemini/settings.json:
{
"mcpServers": {
"ementai": {
"httpUrl": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer SUA_CHAVE" }
}
}
}Adicionar ao Cursor Um clique: o Cursor abre, adiciona o servidor e pede o login na sua conta (sem copiar chave).
Ou à mão, no Cursor, em ~/.cursor/mcp.json (todos os projetos) ou .cursor/mcp.json (só o projeto). A chave pode vir de uma variável de ambiente:
{
"mcpServers": {
"ementai": {
"url": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${env:EMENTAI_API_KEY}" }
}
}
}Adicionar ao VS Code Um clique: o VS Code abre, adiciona o servidor e pede o login na sua conta (sem copiar chave).
Ou à mão, no VS Code, crie .vscode/mcp.json (ou use MCP: Open User Configuration para valer em todos os projetos). O VS Code pede a chave uma vez e a guarda com segurança:
{
"inputs": [
{ "type": "promptString", "id": "ementai-key", "description": "Chave de API do EmentAI", "password": true }
],
"servers": {
"ementai": {
"type": "http",
"url": "https://ementai.com.br/mcp",
"headers": { "Authorization": "Bearer ${input:ementai-key}" }
}
}
}Qualquer cliente que fale MCP por HTTP (Streamable HTTP) com cabeçalho de autorização:
https://ementai.com.br/mcpAuthorization: Bearer SUA_CHAVEpesquisar_jurisprudencia pesquisar_precedentes obter_decisao pesquisar_sumulas pesquisar_legislacao obter_norma verificar_citacao conferir_peca consultar_processo listar_tribunais meu_consumo search fetchRecursos
Combina busca por texto e busca semântica: acha a decisão tanto pelas palavras exatas quanto pela ideia, mesmo com outros termos. Citações como “art. 927 do CPC” vão direto ao artigo.
Cole uma citação (decisão, súmula, tema ou artigo) e o EmentAI confere se ela existe na base e se relator, data e tese batem: confirmado, divergente ou não encontrado, sem presumir nada.
Cole a petição ou o parecer e receba um relatório: cada súmula, tema, artigo e decisão citados são conferidos, com os divergentes destacados para você revisar primeiro.
Todo resultado informa processo, órgão e data, com link para a página oficial do tribunal ou da norma.
Precedentes qualificados e decisões da Corte Especial sobem no ranking, à frente de decisões isoladas.
Temas Repetitivos, IAC, Controvérsias, SIRDR e PUIL do STJ com a questão, a tese e a situação, além das súmulas do STJ e do TCU (inclusive as canceladas, marcadas como tal).
Constituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos federais com o texto de cada artigo, o contexto (título e capítulo) e a marcação de dispositivos revogados.
Guardamos apenas contagens de uso por dia. O texto das suas consultas não é armazenado.
Padrão MCP: conecte ao Claude ou ao ChatGPT colando só o endereço, ou use outros clientes MCP com HTTP, sem nova interface para aprender.
Biblioteca de prompts
90 modelos em 14 categorias. Todos veem as categorias e os títulos; assinantes abrem o texto completo, com exemplo de resultado e variações.
Jurídico
Texto completo para assinantes
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Cobertura
Números lidos do banco no momento em que a página é gerada. Hoje: 12.263.488 decisões de 41 tribunais e órgãos, cada uma com o link oficial da fonte.
| Fonte | Conteúdo | Período |
|---|---|---|
| Tribunais Superiores | ||
| STJSuperior Tribunal de Justiça | 2.003.021 decisões · 676 súmulas | 1989–2026 |
| TSTTribunal Superior do Trabalho (acórdãos e decisões do DJEN) | 742.843 decisões · 433 súmulas | — |
| STFSupremo Tribunal Federal — compilação de terceiros (RepoJus) e Informativos do STF | 534.040 decisões · 799 súmulas | 1971–2026 |
| Justiça Estadual | ||
| TJMTTribunal de Justiça de Mato Grosso | 969.642 decisões | 2015–2026 |
| TJDFTTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | 966.011 decisões | 2015–2026 |
| TJRJ | 678.406 decisões | — |
| TJMATribunal de Justiça do Maranhão | 618.310 decisões | — |
| TJCETribunal de Justiça do Ceará | 460.124 decisões | — |
| TJPR | 440.535 decisões | — |
| TJGOTribunal de Justiça de Goiás | 422.462 decisões | — |
| TJRN | 379.469 decisões | — |
| TJBATribunal de Justiça da Bahia | 362.453 decisões | 2020–2026 |
| TJPETribunal de Justiça de Pernambuco | 344.613 decisões · 172 súmulas | — |
| TJSPTribunal de Justiça de São Paulo | 335.792 decisões | 2014–2026 |
| TJRS | 291.169 decisões | — |
| TJRO | 264.642 decisões | — |
| TJESTribunal de Justiça do Espírito Santo | 213.243 decisões | 2020–2026 |
| TJPI | 152.217 decisões | — |
| TJSE | 147.014 decisões | — |
| TJPATribunal de Justiça do Pará | 145.190 decisões | 2020–2026 |
| TJALTribunal de Justiça de Alagoas | 133.268 decisões | — |
| TJMS | 104.851 decisões | — |
| TJTO | 74.717 decisões | — |
| TJAMTribunal de Justiça do Amazonas | 68.598 decisões | — |
| TJPB | 67.330 decisões | — |
| TJAPTribunal de Justiça do Amapá | 51.638 decisões | — |
| TJSC | 40.649 decisões | — |
| TJRR | 21.269 decisões | — |
| TJMGTribunal de Justiça de Minas Gerais | 16.668 decisões | — |
| TJACTribunal de Justiça do Acre | 11.083 decisões | — |
| Justiça Militar | ||
| STMSuperior Tribunal Militar | 5.593 decisões | 2020–2026 |
| TJMMG | 3.194 decisões | 2020–2026 |
| TJMSP | 203 decisões | — |
| Justiça Eleitoral | ||
| TRE-PRTribunal Regional Eleitoral do Paraná | 11.205 decisões | 2020–2026 |
| Tribunais de Contas e órgãos administrativos | ||
| CARFConselho Administrativo de Recursos Fiscais | 529.831 decisões · 216 súmulas | 1973–2026 |
| TCUTribunal de Contas da União | 514.804 decisões · 292 súmulas | 1992–2026 |
| TCE-PR | 63.575 decisões | 2011–2026 |
| TRT14Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região | 38.383 decisões | — |
| TRF1Tribunal Regional Federal da 1ª Região | 20.520 decisões | — |
| TRF3Tribunal Regional Federal da 3ª Região | 13.539 decisões | 1953–2026 |
| CVM | 1.374 decisões | 1999–2025 |
| Legislação federalConstituição, leis, decretos-leis, MPs e decretos | 189.032 normas · 1.000.660 dispositivos | Texto por artigo, com marcação de revogados |
| Legislação estadualLeis, decretos e emendas de 27 UFs (texto original, conversão automática) | 624.822 normas · 2.849.509 dispositivos | SP 103.588, MG 77.318, SC 50.380, DF 49.561, PE 48.323, GO 47.689, BA 38.846, RS 34.683… |
| Doutrina em acesso abertoArtigos de periódicos jurídicos brasileiros (resumo e link do DOI) | 36.556 artigos · 276 periódicos | Pesquisa por assunto, com link para o texto na revista |
Legislação federal: Decretos (108.253), DPL (21.359), Leis ordinárias (16.766), DNN (14.510), Decretos-leis (11.190), Medidas provisórias (7.376), RSF (6.574), RCD (2.280), Leis complementares (239), Emendas constitucionais (168), Convenção da OIT (98), RCN (91), Acordo Internacional (51), LCO (21), RGU (20), LDE (13), Tratado de Direitos Humanos (12), CFH (7), REG (3), Constituição (1). O texto vem de normas.leg.br; dispositivos que o próprio texto marca como revogados ou vetados aparecem como tal. Confirme a redação vigente no texto oficial.
O que o acervo traz: ementa e resultado de cada acórdão, com link para o documento oficial. O inteiro teor fica na fonte do tribunal.
Ainda não temos: TSE, a maioria dos TRFs e a legislação municipal.
Planos
Ler uma decisão já encontrada não consome sua cota — só as pesquisas contam.
Para conhecer. Sem cartão.
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Escritórios e departamentos jurídicos
Sob consulta
Para quem tem Pro ou Pro Max: as pesquisas avulsas entram em uso depois da cota do mês e não expiram.
Fale com a equipe
Vários usuários, cotas maiores ou uma proposta sob medida: escreva para a gente e respondemos por e-mail. Seu e-mail é usado só para responder.
Perguntas frequentes
Um serviço extra do EmentAI: 90 prompts prontos para o trabalho jurídico, organizados em 14 categorias (contratos, peças, atendimento, gestão e mais). Qualquer pessoa vê as categorias e os títulos; o texto completo, o exemplo de resultado e as variações ficam liberados nos planos Pro, Pro Max.
É um padrão aberto que permite a um assistente de IA usar ferramentas externas. Aqui, a ferramenta é o acervo de jurisprudência e legislação: a IA faz a pesquisa e recebe de volta documentos reais, com fonte.
Hoje, a base tem STJ, TJMT, TJDFT, TST, TJRJ, TJMA, STF, CARF, TCU, TJCE, TJPR, TJGO, TJRN, TJBA, TJPE, TJSP, TJRS, TJRO, TJES, TJPI, TJSE, TJPA, TJAL, TJMS, TJTO, TJAM, TJPB, TCE-PR, TJAP, TJSC, TRT14, TJRR, TRF1, TJMG, TRF3, TRE-PR, TJAC, STM, TJMMG, CVM, TJMSP e a legislação federal. Do STF e de vários Tribunais de Justiça a base vem de uma compilação de terceiros (RepoJus) e dos informativos do próprio tribunal. Ainda não temos a legislação municipal. A tabela de cobertura desta página é lida do banco e mostra as quantidades reais.
Cada resultado traz o número do processo, o órgão e o link para a página oficial do tribunal. Súmulas vêm com a situação (vigente ou cancelada) e artigos revogados são marcados. Mesmo assim, confira o link oficial antes de citar em uma peça.
O buscador do tribunal é a fonte; o EmentAI leva a mesma informação para dentro da conversa com a sua IA, que pesquisa por você, compara resultados e escreve a partir do texto real. Para o inteiro teor, o link oficial continua sendo o caminho.
Ela passa a ter o texto real à disposição e a cita a partir dele. Nenhum modelo é infalível: confira sempre a fonte oficial antes de usar uma citação.
A ementa é o resumo oficial da decisão. O acervo traz a ementa e o resultado, com link para o documento oficial, onde está o inteiro teor.
Registramos apenas contagens agregadas por dia, usuário e ferramenta, para controlar a cota. O texto das suas perguntas não é armazenado. Veja a Política de Privacidade.
Não. O EmentAI é uma fonte de pesquisa para a IA que você já usa (Claude, ChatGPT e outras). Não presta consultoria jurídica e não garante resultado de nenhum caso.
STJ: Portal de Dados Abertos do STJ (CC-BY). TCU: dados abertos do TCU. CARF: base pública de jurisprudência do CARF. Legislação: catálogo do Senado Federal (Dados Abertos Legislativos) e texto do normas.leg.br (CC-BY 4.0). Atualizamos o acervo toda semana.
Cada pesquisa de jurisprudência, precedentes ou legislação consome uma unidade da cota mensal. Abrir um documento já encontrado, ler uma norma por artigo e consultar súmulas não consome. A cota renova no início de cada mês.
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Sim. Na sua conta, escolha “Pagar com Pix” para comprar 30 dias (preço mensal) ou 1 ano (preço anual) de um plano. O Pix é um pagamento único e não renova sozinho: avisamos por e-mail alguns dias antes do fim e, se não renovar, a conta volta ao plano gratuito. Quem prefere renovação automática assina com cartão.
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