Supremo Tribunal Federal
Súmula 36 do STF
Enunciado
Servidor vitalício está sujeito à aposentadoria compulsória, em razão da idade.
- Tribunal
- STF
- Número
- 36
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 36 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 35 Todas do STF Súmula 37 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.