Supremo Tribunal Federal
Súmula 47 do STF
Enunciado
Reitor de universidade não é livremente demissível pelo Presidente da República durante o prazo de sua investidura.
- Tribunal
- STF
- Número
- 47
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 47 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 46 Todas do STF Súmula 48 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.