Supremo Tribunal Federal
Súmula 619 do STF
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito. (Revogada)
Nota do tribunal: A Súmula 619 foi revogada no julgamento do HC 92566 (DJe nº 104 de 05/06/2009).
- Tribunal
- STF
- Número
- 619
- Situação
- Cancelada
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