Superior Tribunal de Justiça
Súmula 120 do STJ
Enunciado
O oficial de farmácia, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, pode ser responsável técnico por drogaria.
- Tribunal
- STJ
- Número
- 120
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 120 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 119 Todas do STJ Súmula 121 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.