Superior Tribunal de Justiça
Súmula 142 do STJ
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
Prescreve em vinte anos a ação para exigir a abstenção do uso de marca comercial.
Nota do tribunal: SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 12/05/1999, ao julgar a AR 512/DF, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 142 do STJ (DJ 10/06/1999, p. 49).
- Tribunal
- STJ
- Número
- 142
- Situação
- Cancelada
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