Superior Tribunal de Justiça
Súmula 152 do STJ
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
Na venda pelo segurador, de bens salvados de sinistros, incide o ICMS.
Nota do tribunal: SÚMULA CANCELADA: A Primeira Seção, na sessão de 13/06/2007, ao julgar a a Questão de Ordem nos REsp 73.552/RJ, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 152 do STJ (DJ 25/06/2007, p. 413).
- Tribunal
- STJ
- Número
- 152
- Situação
- Cancelada
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