Superior Tribunal de Justiça
Súmula 227 do STJ
Enunciado
A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
- Tribunal
- STJ
- Número
- 227
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 227 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 226 Todas do STJ Súmula 228 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.