Superior Tribunal de Justiça
Súmula 240 do STJ
Enunciado
A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.
- Tribunal
- STJ
- Número
- 240
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 240 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 239 Todas do STJ Súmula 241 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.