EmentAI

Superior Tribunal de Justiça

Súmula 315 do STJ

Enunciado

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Tribunal
STJ
Número
315
Situação
Vigente

Encontre decisões que aplicam esta súmula

Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:

Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 315 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.

← Súmula 314 Todas do STJ Súmula 316 →

Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.