EmentAI

Superior Tribunal de Justiça

Súmula 474 do STJ

Enunciado

A indenização do seguro DPVAT, em caso de invalidez parcial do beneficiário, será paga de forma proporcional ao grau da invalidez.
Tribunal
STJ
Número
474
Situação
Vigente

Encontre decisões que aplicam esta súmula

Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:

Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 474 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.

← Súmula 473 Todas do STJ Súmula 475 →

Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.