Superior Tribunal de Justiça
Súmula 91 do STJ
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra a fauna.
Nota do tribunal: SÚMULA CANCELADA: A Terceira Seção, na sessão de 08/11/2000, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 91 do STJ (DJ 23/11/2000, p. 101).
- Tribunal
- STJ
- Número
- 91
- Situação
- Cancelada
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