EmentAI

Supremo Tribunal Federal

Súmula 22 do STF

Enunciado

O estágio probatório não protege o funcionário contra a extinção do cargo.
Tribunal
STF
Número
22
Situação
Vigente

Encontre decisões que aplicam esta súmula

Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:

Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 22 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.

← Súmula 21 Todas do STF Súmula 23 →

Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.