Supremo Tribunal Federal
Súmula 244 do STF
Enunciado
A importação de máquinas de costura está isenta do impôsto de consumo.
- Tribunal
- STF
- Número
- 244
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 244 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 243 Todas do STF Súmula 245 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.