Supremo Tribunal Federal
Súmula 274 do STF
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
É inconstitucional a taxa de serviço contra fogo cobrada pelo Estado de Pernambuco. (Revogada)
Nota do tribunal: A Súmula 274 foi revogada pela Súmula 549.
- Tribunal
- STF
- Número
- 274
- Situação
- Cancelada
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