EmentAI

Supremo Tribunal Federal

Súmula 371 do STF

Enunciado

Ferroviário, que foi admitido como servidor autárquico, não tem direito a dupla aposentadoria.
Tribunal
STF
Número
371
Situação
Vigente

Encontre decisões que aplicam esta súmula

Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:

Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 371 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.

← Súmula 370 Todas do STF Súmula 372 →

Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.