Supremo Tribunal Federal
Súmula 52 do STF
Enunciado
A promoção de militar, vinculada à inatividade, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
- Tribunal
- STF
- Número
- 52
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 52 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 51 Todas do STF Súmula 53 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.