Supremo Tribunal Federal
Súmula 53 do STF
Enunciado
A promoção de professor militar, vinculada à sua reforma, pode ser feita, quando couber, a pôsto inexistente no quadro.
- Tribunal
- STF
- Número
- 53
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 53 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 52 Todas do STF Súmula 54 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.