Supremo Tribunal Federal
Súmula 54 do STF
Enunciado
A reserva ativa do magistério militar não confere vantagens vinculadas à efetiva passagem para a inatividade.
- Tribunal
- STF
- Número
- 54
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 54 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 53 Todas do STF Súmula 55 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.