Supremo Tribunal Federal
Súmula 55 do STF
Enunciado
Militar da reserva está sujeito à pena disciplinar.
- Tribunal
- STF
- Número
- 55
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 55 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 54 Todas do STF Súmula 56 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.