Supremo Tribunal Federal
Súmula 549 do STF
Enunciado
A Taxa de Bombeiros do Estado de Pernambuco é constitucional, revogada a Súmula nº 274.
- Tribunal
- STF
- Número
- 549
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 549 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 548 Todas do STF Súmula 550 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.