Supremo Tribunal Federal
Súmula 558 do STF
Enunciado
É constitucional o art. 27 do Decreto-lei 898, de 29.9.69.
- Tribunal
- STF
- Número
- 558
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 558 do STF e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 557 Todas do STF Súmula 559 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.