Superior Tribunal de Justiça
Súmula 469 do STJ
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde.
Nota do tribunal: SÚMULA CANCELADA: A Segunda Seção, na sessão de 11/04/2018, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 937, determinou o CANCELAMENTO da Súmula 469 do STJ (DJe 17/04/2018).
- Tribunal
- STJ
- Número
- 469
- Situação
- Cancelada
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 469 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 468 Todas do STJ Súmula 470 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.