Superior Tribunal de Justiça
Súmula 522 do STJ
Enunciado
A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
- Tribunal
- STJ
- Número
- 522
- Situação
- Vigente
Encontre decisões que aplicam esta súmula
Com a EmentAI conectada ao seu assistente, peça:
Pesquise no EmentAI decisões que aplicam a Súmula 522 do STJ e mostre tribunal, número do processo e relator.← Súmula 521 Todas do STJ Súmula 523 →
Texto conforme a fonte consultada; confira sempre a redação vigente no site oficial do tribunal.