Supremo Tribunal Federal
Súmula 4 do STF
Esta súmula consta como cancelada na fonte consultada. Confirme a situação atual no site do tribunal antes de citá-la.
Enunciado
Não perde a imunidade parlamentar o congressista nomeado Ministro de Estado. (Cancelada)
Nota do tribunal: A Súmula 4 foi cancelada no julgamento do Inq 104 (DJ de 02/10/1981).
- Tribunal
- STF
- Número
- 4
- Situação
- Cancelada
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