Supremo Tribunal Federal
Súmula Vinculante 30 do STF
Enunciado
(Em 04/02/2010, nos autos da PSV 41, o Tribunal suspendeu a publicação da Súmula Vinculante nº 30.)
- Tribunal
- STF
- Número
- 30
- Situação
- Vigente
- Efeito
- Vinculante
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