Súmula 264 do TCU

Enunciado

Este número de Súmula está cancelado em razão de equívoco na atribuição de nova numeração para o enunciado da Súmula 39, alterado pelo Acórdão 1437/2001-Plenário, de 1/6/2011 (DOU de 3/6/2011, Seção 1, pg. 128). Mais informações na Comunicação da Presidência realizada em Sessão Plenária de 1/2/2012.

Nota do tribunal: Aprovada pelo Acórdão 1437/2011-Plenário. Assunto: Licitação › Inexigibilidade de licitação › Serviço técnico especializado.

Tribunal

TCU

Número

264

Situação

Vigente

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