Súmula 115 do TJPE

Enunciado

A lesão ocupacional redutora da capacidade laboral, mesmo que em grau mínimo, enseja a percepção do benefício acidentário, desde que comprovado o nexo etiológico entre o infortúnio e a atividade laborativa do segurado.

Tribunal

TJPE

Número

115

Situação

Vigente

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