Artigo · 26 de outubro de 2026

Alucinação de IA em peças jurídicas: o que é e como evitar

Entenda por que a IA inventa precedentes, o caso Mata v. Avianca e práticas simples de verificação para não colocar jurisprudência falsa em uma petição.

O que é alucinação

Alucinação é quando um modelo de linguagem afirma, com segurança, algo que não é verdadeiro. Em direito, o caso típico é a citação de decisões, súmulas ou artigos de lei que não existem ou que não dizem o que a resposta afirma.

Um caso que ficou famoso

Em 2023, no caso Mata v. Avianca, advogados em Nova York apresentaram à Justiça federal uma petição com decisões inexistentes geradas por um assistente de IA. O tribunal aplicou sanções, e o episódio virou referência mundial sobre o dever de verificar as fontes. Entre nós, o dever de conferência decorre da boa-fé e do dever de lealdade processual, e os órgãos de classe e o Judiciário vêm publicando orientações sobre o uso de IA.

Como reduzir o risco

Não existe garantia absoluta, mas algumas práticas reduzem muito a chance de erro:

• Use IA conectada a uma base real de jurisprudência (via MCP), em vez de pedir precedentes “de memória”.
• Exija a identificação completa de cada citação: tribunal, classe, número, relator, órgão e data.
• Abra o link oficial e leia a ementa e o voto antes de citar.
• Desconfie de ementas perfeitas demais e de números de processo redondos.
• Registre na minuta de onde veio cada precedente, para conferência por outra pessoa.

A IA como apoio, não como fonte

A IA é boa para organizar fatos, sugerir estrutura e revisar texto. A fonte de um precedente é sempre o tribunal. Separar essas duas funções é a regra de ouro.

Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Confira sempre a fonte oficial antes de usar qualquer precedente em uma peça.