Artigo · 26 de outubro de 2026
Como conferir se a jurisprudência citada pela IA existe de verdade
Um roteiro de cinco passos para verificar tribunal, número, relator, data e ementa de qualquer precedente sugerido por um assistente de IA antes de usá-lo em uma peça.
Por que conferir
Assistentes de IA escrevem texto plausível. Quando não têm acesso a uma base de decisões, podem produzir um número de processo, um relator e até uma ementa que parecem corretos, mas não existem. Citar um precedente inexistente expõe o advogado a sanções e desgasta a credibilidade da tese.
O roteiro de cinco passos
Para cada precedente citado, confira estes elementos na fonte oficial do tribunal:
- Tribunal e órgão julgador: o acórdão foi proferido por aquele órgão (turma, seção, câmara)?
- Classe e número: o processo existe com aquela numeração? Em recursos repetitivos, confira também o número do tema.
- Relator e data de julgamento: batem com o registro oficial? Diferenças pequenas costumam indicar citação inventada ou misturada.
- Ementa e tese: o texto citado aparece na ementa ou no voto? Aspas só valem para trecho literal.
- Situação atual: a súmula ou o tema continua vigente, ou foi cancelado, superado ou revisto?
Atalho: deixe a IA consultar a fonte
Conectores como a EmentAI levam a pesquisa para dentro do assistente: em vez de responder de memória, a IA consulta uma base de decisões, súmulas e leis e devolve a identificação oficial de cada resultado. Ainda assim, vale abrir o link oficial e ler a decisão antes de citar. A ferramenta de verificação de citação da EmentAI confere se um precedente existe e mostra os dados oficiais para comparação.
Quando a conferência falha
Se o precedente não for encontrado, trate-o como inexistente até prova em contrário e peça à IA uma nova pesquisa, desta vez exigindo fonte para cada citação. Nunca “corrija” de memória um número que não bate.
Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Confira sempre a fonte oficial antes de usar qualquer precedente em uma peça.