Artigo · 26 de outubro de 2026

Como citar jurisprudência em uma petição

Elementos de uma citação de jurisprudência bem feita e o que o art. 489, §1º, V e VI, do CPC exige de quem invoca precedentes.

Elementos da citação

Uma boa citação permite que o leitor encontre a decisão em segundos. Inclua:

• tribunal e órgão julgador;
• classe e número do processo (ou número da súmula e do tema);
• relator;
• data de julgamento e, quando houver, data de publicação (DJe);
• ementa ou trecho relevante entre aspas, quando literal.

Não basta citar a ementa

O art. 489, §1º, V, do CPC considera não fundamentada a decisão que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos. O inciso VI trata da decisão que deixa de seguir enunciado, jurisprudência ou precedente invocado pela parte sem demonstrar a existência de distinção ou a superação do entendimento. Na prática, a petição deve explicar por que o caso concreto se encaixa no precedente.

Cuidados finais

Confira se o precedente é de órgão cujo entendimento vincula ou apenas persuade, se não foi superado, e se o trecho citado corresponde ao que o tribunal decidiu. Prefira a fonte oficial e guarde o link.

Este texto é informativo e não constitui aconselhamento jurídico. Confira sempre a fonte oficial antes de usar qualquer precedente em uma peça.